SEMANA DA ANISTIA POLÍTICA EM PERNAMBUCO

22 08 2008

Pelo Direito à História!
No período de 25 a 29/08, o Fórum Permanente da Anistia em Pernambuco e a Associação Pernambucana de Anistiados Político – APAP estarão promovendo encontros e debates sobre “a abertura dos arquivos da ditadura militar e a punição pública dos agentes torturadores”, temas recorrentes que estão relacionados com as questões da Anistia Política de 1979 e o processo de redemocratização do país a partir de 1985.
Além do apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE, essas atividades contarão também com o apoio e participação do Movimento Tortura Nunca Mais – MTNM, do Centro Cultural Manoel Lisboa – CCML e do Movimento dos Trabalhadores Cristãos – MTC.
Em todos esses eventos estará presente Criméia Alice de Almeida, principal coordenadora do Movimento Desarquivando o Brasil, sediado em São Paulo (SP), que vem mantendo a firme determinação de lutar pela abertura dos arquivos da ditadura e pela busca dos restos mortais dos desaparecidos políticos.
Criméia é uma dos sobreviventes da Guerrilha do Araguaia, que após conseguir escapar do cerco do exército naquela região foi, posteriormente, presa em São Paulo, junto com a irmã, o cunhado e mais dois sobrinhos. Na época, teve ela a triste experiência de ser barbaramente “seviciada” quando ainda grávida, nas dependências do DOPS/SP, onde o Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra era o comandante das operações do DOI/CODI e o principal responsável pelas torturas infligidas aos presos políticos, que por ali passaram.
Em Novembro de 2006, essa família encaminhou à Justiça Federal em São Paulo, ação cível, solicitando uma Declaração de Responsabilidade em desfavor do Ustra, com o apoio do escritório do jurista e advogado Fábio Konder Comparato, por “seqüestro e tortura” no período de 1972/73. Fábio Comparato é um dos poucos juristas que afirmam, categoricamente, que a Lei da Anistia Política de 1979 não dá nenhuma cobertura e/ou proteção aos agentes torturadores, tal como tem sido alardeado desde o início do processo de redemocratização do país. Todavia, mesmo que seja considerado culpado ao final do processo, ele não será preso e nem pagará qualquer tipo de indenização. Esse é o caráter desse tipo de ação cível.
No momento, a citada ação continua pendente de julgamento definitivo.
– o –
PROGRAMAÇÃO
Dia 25/08
14h – Debate na CFCH/UFPE
Sala de Vídeo – 2º andar
Campus Universitário
18h – Debate na CFCH/UFPE
Sala de Vídeo – 2º andar
Campus Universitário
Dia 26/08
09h – Comemoração 15 anos do monumento
Praça. Pe. Henrique / Memorial Tortura Nunca Mais
Rua da Aurora – Santo Amaro
14h – Aula debate no CAC/ UFPE
Comissão de Direitos Humanos – CDH
Sala no térreo / Próximo à Secretaria
19h – Debate na OAB
Rua do Imperador Pedro II 235 – 2º andar
Santo Antônio
Dia 28/08
16h – Em memória da Anistia Política
Praça Pe. Henrique / Memorial Tortura Nunca Mais
Rua da Aurora – Santo Amaro
Dia 29/08
18h – Debate no MTC
Sede do Movimento dos Trabalhadores Cristãos
Rua Gervásio Pires 404 – Boa Vista
Recife (PE), Agosto de 2008
Assessoria de Comunicação / APAP
Contatos: 9624-0219 (Elvira), 9932-9172 (Campos) e 8629-6885 (Lourdes).

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