ANIVERSÁRIO DO AI-5

POLÍTICA

Há 53 anos, o Brasil mergulhava na tortura, censura e morte, com o AI-5 da Ditadura Militar 

Chamado de “o golpe dentro do golpe”, o AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional; a cassação de mandatos políticos e a censura a jornais e músicas

Há 53 anos, o Brasil mergulhava na tortura, censura e morte, com o AI-5 da Ditadura Militar

Foto: Reprodução

Por: André Uzêda no dia 13 de dezembro de 2021 às 09:00

No dia 13 de dezembro de 1968, há exatos 53 anos, o presidente-ditador Costa e Silva reunia-se com seus 16 ministros em Brasília. O povo furava o silêncio inundando as ruas de todo país, com protestos de estudantes. O mais famosos deles, a ‘Marcha do Cem Mil’, tomou as ruas do Rio de Janeiro, após a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto.

Como resposta, o então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, elabora um plano para recrudescer o regime e limitar as liberdades individuais. Dali, nasceria o famigerado AI-5 (Ato Institucional número 5), o mais duro ato da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985).

Chamado de “o golpe dentro do golpe”, o AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de cidadãos, entre outras medidas.

O ato também proibia que habeas corpus fosse concedido para todos os acusados de crimes políticos, liberando os os militares da responsabilidade em ações de combate aos opositores do regime. Outro elemento marcante, advindo do AI-5, é a censura a jornais, músicas, cinema, teatro e televisão. Todas as criações culturais deveriam antes passar por uma autenticação de um censor autorizado pelo governo federal.

A partir dali, o regime militar recrudesce, sobretudo no governo subsequente ao de Costa e Silva, com a chegada de Emílio Garrastazu Médici (1970-1974) ao poder, promovendo torturas, desaparecimento e morte de contrários ao regime nos porões da Ditadura.

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