DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER

mulher
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ
Olympe de Gouges
(França Setembro de 1791)

Este documento foi proposto à Assembléia Nacional da França, durante a Revolução Francesa(1789-1799).

Marie Gouze (1748-1793), a autora, era filha de um açougueiro do Sul da França, e adotou o nome de Olympe de Gouges para assinar seus planfletos e petições em uma grande variedade de frentes de luta, incluindo a escravidão, em que lutou para sua extirpação. Batalhadora, em 1791 ela propõe uma Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã para igualar-se à outra do homem, aprovada pela Assembléia Nacional. Girondina, ela se opõe abertamente a Robespierre e acaba por ser guilhotinada em 1793, condenada como contra-revolucionária e denunciada como uma mulher “desnaturada”.

PREÂMBULO
Mães, filhas, irmãs, mulheres representantes da nação reivindicam constituir-se em uma
assembléia nacional. Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos
da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo,
resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da
mulher. Assim, que esta declaração possa lembrar sempre, a todos os membros do corpo
social seus direitos e seus deveres; que, para gozar de confiança, ao ser comparado com o
fim de toda e qualquer instituição política, os atos de poder de homens e de mulheres
devem ser inteiramente respeitados; e, que, para serem fundamentadas, doravante, em
princípios simples e incontestáveis, as reivindicações das cidadãs devem sempre respeitar
a constituição, os bons costumes e o bem estar geral.

Em conseqüência, o sexo que é superior em beleza, como em coragem, em meio aos
sofrimentos maternais, reconhece e declara, em presença, e sob os auspícios do Ser
Supremo, os seguintes direitos da mulher e da cidadã:

Artigo 1º
A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem
ser baseadas no interesse comum.

Artigo 2º
O objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis da mulher
e do homem: Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a
resistência à opressão.

Artigo 3º
O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação, que é a união da mulher e
do homem: nenhum organismo, nenhum indivíduo, pode exercer autoridade que não
provenha expressamente deles.

Artigo 4º
A liberdade e a justiça consistem em restituir tudo aquilo que pertence a outros, assim, o
único limite ao exercício dos direitos naturais da mulher, isto é, a perpétua tirania do
homem, deve ser reformado pelas leis da natureza e da razão.

Artigo 5º
As leis da natureza e da razão proíbem todas as ações nocivas à sociedade: tudo aquilo
que não é proibido pelas leis sábias e divinas não podem ser impedidos e ninguém pode
ser constrangido a fazer aquilo que elas não ordenam.

Artigo 6º
A lei deve ser a expressão da vontade geral: todas as cidadãs e cidadãos devem concorrer
pessoalmente ou com seus representantes para sua formação; ela deve ser igual para
todos.
Todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais aos olhos da lei. devem ser igualmente
admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo as suas
capacidades e sem outra dis tinção a não ser suas virtudes e seus talentos.

Artigo 7º
Dela não se exclui nenhuma mulher: esta é acusada. presa e detida nos casos
estabelecidos pela lei. As mulheres obedecem, como os homens, a esta lei rigorosa.

Artigo 8º
A lei só deve estabelecer penas estritamente e evidentemente necessárias e ninguém pode
ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito
e legalmente aplicada às mulheres.

Artigo 9º
Sobre qualquer mulher declarada culpada a lei exerce todo o seu rigor.

Artigo 10
Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo de princípio; a mulher tem o direito
de subir ao patíbulo, deve ter também o de subir ao pódio desde que as suas manifestações
não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei.

Artigo 11
A livre comunicação de pensamentos e de opiniões é um dos direitos mais preciosos da
mulher, já que essa liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda
cidadã pode então dizer livremente: “Sou a mãe de um filho seu”, sem que um preconceito
bárbaro a force a esconder a verdade; sob pena de responder pelo abuso dessa liberdade
nos casos estabelecidos pela lei.

Artigo 12
É necessário garantir principalmente os direitos da mulher e da cidadã; essa garantia deve
ser instituída em favor de todos e não só daqueles às quais é assegurada.

Artigo 13
Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, as contribuições
da mulher e do homem serão iguais; ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas
as fadigas, deve então participar também da distribuição dos postos, dos empregos, dos
cargos, das dignidades e da indústria.

Artigo 14
As cidadãs e os cidadãos têm o direito de constatar por si próprios ou por seus
representantes a necessidade da contribuição pública. As cidadãs só podem aderir a ela
com a aceitação de uma divisão igual, não só nos bens, mas também na administração
pública, e determinar a quantia, o tributável, a cobrança e a duração do imposto.

Artigo 15
O conjunto de mulheres igualadas aos homens para a taxação tem o mesmo direito de pedir
contas da sua administração a todo agente público.

Artigo 16
Toda sociedade em que a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos
poderes determinada, não tem Constituição; a Constituição é nula se a maioria dos
indivíduos que compõem a nação não cooperou na sua redação.

CONCLUSÃO

Mulher, desperta. A força da razão se faz escutar em todo o Universo. Reconhece teus
direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de
fanatismos, de superstições e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as
nuvens da ignorância e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve
necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se
injusto em relação à sua companheira.

FORMULÁRIO PARA UM CONTRATO SOCIAL ENTRE HOMEM E MULHER
Nós, __________ e ________ movidos por nosso próprio desejo, unimo-nos por toda nossa
vida e pela duração de nossas inclinações mútuas sob as seguintes condições:
Pretendemos e queremos fazer nossa uma propriedade comum saudável, reservando o
direito de dividi-la em favor de nossos filhos e daqueles por quem tenhamos um amor
especial, mutuamente reconhecendo que nossos bens pertencem diretamente a nossos
filhos, de não importa que leito eles provenham (legítimos ou não)e que todos, sem
distinção, têm o direito de ter o nome dos pais e das mães que os reconhecerem, e nós
impomos a nós mesmos a obrigação de subscrever a lei que pune qualquer rejeição de
filhos do seu próprio sangue (recusando o reconhecimento do filho ilegítimo). Da mesma
forma nós nos obrigamos, em caso de separação, a dividir nossa fortuna, igualmente, e de
separar a porção que a lei designa para nossos filhos. Em caso de união perfeita, aquele
que morrer primeiro deixa metade de sua propriedade em favor dos filhos; e se não tiver
filhos, o sobrevivente herdará, por direito, a menos que o que morreu tenha disposto sobre
sua metade da propriedade comum em favor de alguém que julgar apropriado. (Ela, então,
deve defender seu contrato contra as inevitáveis objeções dos “hipócritas, pretensos
modestos, do clero e todo e qualquer infernal grupo”.

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One response

5 10 2012
delfina bondo

MULHER RESPONSABLIDADE E DIGNIDADE

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