COLETIVA DO DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ NO MTC


MILITANTES DO FÓRUM PELA ÉTICA, PE REGINALDO VELOSO, MTC E JOCISTAS PARA SEMPRE, PRESTIGIARAM A COLETIVA DO DELEGADO QUE INVESTIGOU E PRENDEU O BANQUEIRO DANIEL DANTAS E ESTREMECEU A REPÚBLICA BRASILEIRA(Clique nas fotos menores para ampliá-las)
MILITANTES DO MTC, JOC E FÓRUM PELA ÉTICA PRESTIGIARAM O EVENTO

INDICAÇÃO DE LIVROS


Pequena enciclopédia de doutrina social da Igreja
Por Fernando Bastos de Avila
Publicado por Edicões Loyola, 1991
ISBN 8515004690, 9788515004690
447 páginas

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O testemunho da ACO- Ação Católica Operária e o AI-5(1968)


Este livro e outras publicações da ACO/MTC, você encontra à Rua Gervásio Pires, 404, Boa Vista, Recife/PE. Fone/fax: (81)3222-0241 – E-mail: mtcrecife@ig.com.br

A ACO -Ação Católica Operária(NE II) teve ação destacada no combate à ditadura militar. Com o apoio decisivo de Dom Helder Câmara e a participação de militantes como Lorena Araújo, Vicente Fernandes, Chico Caetano e dos inestimáveis Pe Reginaldo Veloso e Romano Zufferey, este movimento deu testemunho inconteste de sua opção preferencial pela classe trabalhadora num dos momentos mais duros da história política deste País.

Abaixo, segue reprodução de reportagem do Jornal do Comercio(14/12/08) em matéria especial sobre esta data.
» HISTÓRIA
Há 40 anos, o Brasil era jogado nas trevas
Publicado em 14.12.2008

No dia 13 de dezembro de 68, o presidente Costa e Silva assinou o Ato Institucional nº 5, cassando liberdades e estabelecendo o terror. Por outro lado, estimulou a resistência dos movimentos sociais

Sérgio Montenegro Filho
smontenegro@jc.com.br

Caía a tarde da sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. Há 40 anos, começava a noite mais escura e longa do regime de exceção no Brasil, iniciado quatro anos antes, com o golpe militar. Embalado pelos focos de resistência popular ao governo e pelas vozes de parlamentares que insistiam em clamar por democracia, o general-presidente Arthur da Costa e Silva assinou o mais cruel dos atos institucionais, o AI-5. Entre outras ações, fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado e passou a legislar por decretos, autorizou intervenção federal nos Estados e municípios, suspendeu garantias individuais, habeas corpus e direito de reunião, e estabeleceu a censura prévia aos meios de comunicação.

O AI-5 amordaçou partidos, associações, movimento operário e estudantil, e passou a reprimir a cacetete as manifestações de rua. Por outro lado, porém, estimulou o trabalho clandestino, o corpo-a-corpo, reforçando um novo tipo de resistência: os movimentos sociais. Focos se formaram nas comunidades. Ganharam mais dimensão os que tinham a simpatia da Igreja Católica progressista. Entidades como a Ação Católica Operária (ACO) e as pastorais da terra e operária eram vistas como um novo meio de mobilização. Exerciam o papel dos partidos e sindicatos, mas sem exposição pública. trabalhavam no sistema “formiguinha”, em pequenas reuniões e conversas pessoais.

Em Pernambuco, o movimento contava com a proteção do arcebispo de Olinda e Recife, dom Hélder Câmara. Mas não era tão fácil. Menos de três anos após a assinatura do AI-5, esses setores – que se reuniam em igrejas, salões paroquiais, residências particulares e até em bares e restaurantes mais discretos – divulgariam o documento “Ouvi os clamores do meu povo”, no qual narravam as perseguições, torturas e mortes promovidos pela ditadura. “O documento foi uma pancada no sistema, com uma solidez tão forte que deixou o regime sem resposta”, conta o padre Reginaldo Veloso, ligado à ACO e responsável pela paróquia da Macaxeira.

13 DE DEZEMBRO – 40 ANOS DO AI-5


GENERAL COSTA E SILVA
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O ano de 1968, “o ano que não acabou”, ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema “é proibido proibir”. Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a “linha dura” providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais – Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart – tivera o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla, cujas atividades foram suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em abril de 1968. Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do ano, a primeira greve operária desde o início do regime militar, também sinalizava para a “linha dura” que medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser mais enérgico no combate a “idéias subversivas”. O diagnóstico militar era o de que havia “um processo bem adiantado de guerra revolucionária” liderado pelos comunistas.

A gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, “ardentes de liberdade”, se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram “ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis”. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado – só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com “sangue, suor e lágrimas”.
Maria Celina D’Araujo

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