O ESCÂNDALO DA MANDIOCA


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😓🖤 Num dia como hoje, 3 de março, há exatos 40 anos, era assassinado com três tiros, na frente da padaria Panjá, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, o procurador da República PEDRO JORGE DE MELO E SILVA, 35 anos, responsável pelo inquérito que apurou o desvio de dinheiro da agência do Banco do Brasil, em Floresta, no Sertão pernambucano. O caso ficou conhecido como o Escândalo da Mandioca e teve grande repercussão local e nacional na época. O executor foi o pistoleiro Elias Nunes Nogueira, que ao ser preso confessou o crime, deu detalhes e disse que tinha sido contratado por José Ferreira dos Anjos, o “Major Ferreira”, da Polícia Militar de Pernambuco.

Pedro Jorge de Melo e Silva era alagoano de Maceió. Ainda muito jovem, migrou pro Recife para estudar. Foi seminarista e depois decidiu pela carreira acadêmica, tendo sido o primeiro lugar no vestibular de Direito da UFPE. Aos 29 anos, foi aprovado com destaque num concurso público para uma vaga de procurador da República.

O golpe aos cofres públicos aconteceu no município de Floresta, interior de Pernambuco. Com documentos falsos e agricultores fantasmas, fraudadores se passavam por produtores rurais para conseguirem financiamentos no Banco do Brasil através do Proagro (programa de crédito agrícola federal). Contudo, não realizavam o plantio e, não satisfeitos, alegavam que a seca havia destruído as plantações. Com isso, os criminosos conseguiram duplo efeito: além de se apropriarem do dinheiro do financiamento, beneficiavam-se com os valores recebidos de um seguro agrícola.

O dinheiro desviado era gasto com demonstrações de luxúria, como carros, cavalos de raça, imóveis, fazendas, festas, entre outras extravagâncias. O golpe foi descoberto em 1981, quando um fazendeiro da cidade teve seu pedido de empréstimo negado pelo Banco do Brasil e, sentindo-se injustiçado, indicou a fraude para as autoridades. O desvio alcançou Cr$ 1,5 bilhão (quase R$ 68 milhões em valor atualizado), configurando um dos maiores casos de corrupção daquele período.

O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva recebeu o inquérito e, mesmo tendo sido ameaçado, denunciou o gerente da agência de Floresta, o deputado estadual Vital Cavalcante Novaes (PDS) e o ex-major PM José Ferreira dos Anjos (Major Ferreira), entre outros. Após denunciar os envolvidos no Escândalo da Mandioca, o procurador começou a sofrer várias ameaças de morte, que infelizmente acabaram se concretizando.

Um coronel da Polícia Militar de Pernambuco solicitou o impedimento de Pedro Jorge ao procurador-geral da República. Alegou que o procurador estaria sendo pouco ético e teria quebrado o sigilo funcional. Contudo, foi de pronto refutado.

Entre os dias 27 de janeiro e 1º de março de 1982, alguns dos envolvidos nas denúncias tentaram dissuadir o procurador por meio de ameaças através de ligações telefônicas. Isso não o intimidou e ele continuou fazendo seu trabalho, ciente dos riscos que corria. Somente em 2 de março de 1982, o então procurador-geral da República afastou Pedro Jorge da condução do inquérito que apurava o “Escândalo da Mandioca”, por precaução.

Segundo os Autos do Processo, foi o próprio Major Ferreira quem contratou seis pistoleiros, dentre eles, Elias Nunes Nogueira, que foi o executor do crime no dia 3 de março de 1982, disferindo contra a vítima seis tiros, dos quais três o atingiram à queima-roupa. Elias receberia 200 mil cruzeiros pelo crime, mas teria recebido apenas 50 mil do combinado.

O caso foi levado ao ar no programa “Globo Repórter” exibido em 20 de maio de 1982 com o título “Os Assassinos do Procurador”, com reportagem de Tonico Ferreira, apresentando revelações do próprio assassino. A fita com a edição do Globo Repórter chegou a ser mostrada no Jurí dos acusados, ainda que com a advertência do juiz de que não deveria ser levada em consideração enquanto prova.

O júri popular durou 6 dias e aconteceu em outubro de 1983, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na área central do Recife. O julgamento foi presidido pelo juiz federal Adaucto José de Melo. Atuaram na acusação o procurador da República Hélio Maldonado e o advogado criminalista Gilberto Marques. Na defesa, os advogados criminalistas Juarez Vieira da Cunha e Mírcio Ferreira.

Seis acusados da morte foram condenados: o major José Ferreira dos Anjos, mandante do assassinato, o pistoleiro Elias Nunes Nogueira, o sargento da PM José Lopes de Almeida, o agente de Polícia Euclides Ferraz Filho, o funcionário do Detran Jorge de Souza Ferraz e o topógrafo Heronides Cavalcanti Ribeiro.

O ex-Major Ferreira, expulso da Polícia Militar (condenado a dez anos de prisão), passou 12 anos foragido, sendo recapturado em 1995 quando, enfim, cumpriu a pena. Ferreira morreu de enfarte em 19 de novembro de 2018. Dos 24 denunciados pelo esquema de desvio de dinheiro em Floresta, 22 seriam condenados a penas de dois a dez anos de prisão, num julgamento que só veio a ocorrer em 24 de fevereiro de 1999, 17 anos depois do crime.

Pedro Jorge foi um exemplo de homem vocacionado à coragem e à justiça. Sua morte precoce e trágica deixou como legado uma mudança no modo como a população brasileira enxergava o Ministério Público, que passou a ser visto como instituição essencial à Justiça, defensora dos direitos e do regime democrático.

As consequências do assassinato de Pedro Jorge aconteceram em diversos campos da sociedade. Pedro Jorge de Melo e Silva dá nome ao prédio sede da Procuradoria Regional da República no Recife e a uma Fundação instituída pela Associação Nacional dos Procuradores da República, sediada em Brasília. Também tem seu nome a praça em Olinda, onde foi assassinado.

Em 27 de março de 2017, foi lançado o documentário “Pedro Jorge: uma vida pela justiça” no cinema São Luiz, no Recife (PE). O documentário é um relato da trajetória pessoal e profissional de Pedro Jorge. Familiares, amigos e colegas de profissão que conviveram com ele ou que tiveram papel decisivo para que os assassinos fossem condenados deixaram seus depoimentos na produção, atualmente disponível no Youtube. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Fundação Pedro Jorge lançaram em 18 de novembro de 2021 o Podcast “Morto pela Causa”, com produção da Trovão Mídia. Ao longo de seis episódios narrativos, a série fala do trabalho de Pedro Jorge à frente do Escândalo da Mandioca, as circunstâncias do seu assassinato e os reflexos do crime para o país e o Ministério Público Federal – disponível nas principais plataformas de streaming de aúdio.

A morte de Pedro Jorge serviu para influenciar os movimentos de redemocratização e a Assembleia Nacional Constituinte para formatar, na Constituição Federal de 1988, bem como na Lei Complementar nº 75, de 1993, o Ministério Público Brasileiro como uma entidade com autonomia e independência. Até hoje, Pedro Jorge é lembrado como um exemplo de dedicação e honradez no exercício de seu ofício. Seu brutal martírio evidenciou os perigos de se combater a corrupção, mal sistêmico e que corrói nefastamente a sociedade. 40 anos depois, como faz falta a coragem e a determinação de pessoas como PEDRO JORGE DE MELO E SILVA! 👏👏👏👏👏👏

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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.

📖 Créditos do texto:

🖱️ Sites Memória Globo e Memorial da Democracia

💻 Perfil do Ministério Público Federal no Facebook.

📰 Sites dos Jornais Diário de Pernambuco, Jornal do Commércio e Folha de Pernambuco (adaptados)

⏳#muitahistoriapracontar⌛

O PERIGO DO NEGACIONISMO


Negacionismo: o perigo do pensamento negacionista

Por Psicóloga Sonia Pittigliani – CRP 06/14188010673

Atualmente, vivemos uma crise da verdade. O negacionismo ganha novamente espaço dentro da sociedade e coloca em xeque preceitos básicos e já sedimentados pela ciência no mundo. Esse movimento se apresenta travestido de “polêmicas”, por isso, é importante tomar cuidado com ele.

A problemática da veracidade é irrigada por ingredientes presentes nas estratégias dos “mercadores da dúvida”. Dessa forma, tais agentes procuram uma falsa simetria na argumentação científica e criam teorias conspiratórias para explicar o inexplicável.

Um bom exemplo da atuação do negacionismo é em relação ao aquecimento global. De fato, existe uma desestruturação do conhecimento por parte da população, gerando um descrédito em relação ao tema, entretanto, também vemos empresas de petróleos e indústrias ajudando a disseminar contestações à ciência do clima.

A movimentação dessas particularidades é perigosa. O campo do debate vira uma discussão ideológica capaz de influenciar a opinião pública e legitimar governantes com posições anticientíficas.

Entretanto, infelizmente, o aquecimento global não é o único consenso científico questionado pelos negacionistas. Temos o movimento antivacinas, a crença de que a terra é plana, o dito de que o Holocausto não existiu, entre outros. Portanto, é necessário compreender melhor o negacionismo a as suas consequências.

O que é negacionismo?

Negacionismo é a escolha de negar a realidade como forma de escapar de uma verdade desconfortável. Na ciência, o negacionismo é definido como a rejeição dos conceitos básicos, incontestáveis e apoiados por consenso científico a favor de ideias, tanto radicais quanto controversas.

Dessa forma, o negacionismo costuma se fortalecer quando a sociedade se depara com situações de instabilidade, como uma crise ou algo nunca antes presenciado. Quando em oposição a evidências científicas, o movimento encontra sustentação em teorias e discursos conspiratórios, sem aprofundamento e isolados, que acabam favorecendo disputas ideológicas, interesses políticos e religiosos.

Nesse sentido, alguns autores colocam o negacionismo como uma “pseudociência que contradiz um mundo imenso de teorias, verdades comprovadas e pesquisas sérias”. Sendo assim, o objetivo final dele – além de criar polêmicas retóricas e desnecessárias – é rejeitar alguma afirmação que encontra consenso no meio científico e em teorias solidamente comprovadas.

Além disso, as pessoas que seguem essa ideologia tentam propor experimentos para comprovar seus ideais na prática. Entretanto, encontram limitação teórica e de equipamentos, o que os leva a criar falácias com uma conclusão inválida.

Origem da teoria negacionista

A teoria negacionista é uma estratégia antiga e bem sucedida de “minar” conceitos científicos. A ideia foi aplicada pela primeira vez nos EUA, em 1950, quando a indústria de tabaco desenvolveu um manual de relações públicas para reagir às evidências científicas das pesquisas clínicas, que ligavam o fumo ao câncer. O objetivo, ao constatar essas evidências e contrapô-las ao consenso científico, era o de criar a “dúvida”.

Essa mesma “dúvida” do negacionismo foi utilizada para negar o buraco da camada de ozônio em 1980. Na mesma época, evangélicos americanos também usaram a mesma estratégia para forçar o ensino do “criacionismo” nas escolas, equiparando a inspiração bíblica da criação e derrotando a teoria da evolução.

Ainda, as indústrias de carvão mineral e petróleo, em 1990, fizeram de tudo para desacreditar a ciência climática e barrar a ação contra o aquecimento global. Por isso, vemos hoje, em pleno século XXI, o desmatamento da Amazônia e a “permissão” para as queimadas e exploração dos garimpos e minério, que tanto causa debates e discussões políticas, inclusive em âmbito internacional.

O fenômeno da pós-verdade

Era comum a geração mais velha dizer “é comprovado cientificamente” quando queria sustentar uma argumentação. Hoje, essa tática já não tem a mesma eficácia, pois a confiança na ciência está diminuindo.

Dessa forma, os que apoiam a teoria negacionista generalizam dúvidas e argumentos superficiais não comprovados, o que provoca uma descrença nas instituições científicas. Tal movimento favorece a disseminação de fatos escancaradamente anticientíficos, contando inclusive, com o apoio de governos e setores políticos.

O fenômeno da pós-verdade (fatos objetivos que passam a ter menos influência do que crenças pessoais na opinião pública) é um sintoma extremo dessa crise. Muitas pessoas não enxergam que a ciência existe para beneficiar a sociedade e seus indivíduos. A pós-verdade não designa só o uso oportunista da mentira: sinaliza um ceticismo quanto ao benefício das verdades e suas evidências factuais, comprovadas pela ciência.

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A educação e os meios de comunicação sérios são determinantes para gerar confiança nos conhecimentos científicos. No entanto, não podemos deixar de apontar que a distribuição de renda e as sociedades desiguais economicamente tendem a desconfiar da ciência, pois acabam não tendo acesso, principalmente, à educação de qualidade.

A maior riqueza da ciência não são as certezas produzidas ao fim de um processo de investigação, mas sim o modo qualificado de tratar as dúvidas durante este processo. Ser “cético” é o que se exige de todo cientista. Incertezas, perguntas, problemas e questões são matéria-prima da ciência. Dessas dúvidas é que se extraem as certezas.

Psicologia do negacionismo

A ideia de negação foi definida por Freud como um mecanismo psicológico, que tem a finalidade de reduzir qualquer manifestação capaz de colocar em perigo a integridade do ego dos sujeitos. Então, essas pessoas não conseguem enfrentar os fatos que julguem ameaçadores.

Dessa forma, trata-se de um mecanismo de defesa, que leva as pessoas, inconscientemente, a evitar a realidade em que vivem. Em termos psicanalíticos, a negação é um fenômeno típico de indivíduos que não querem lidar com as situações que geram incertezas.

A origem da negação é a angústia, que se recusa em reconhecer o problema que está acontecendo. Os indivíduos afetados agem como se nada tivesse acontecido, se comportando de maneira confusa e visto pelos outros como um comportamento insensato.

Nesse sentido, essa negação resulta num alto custo socioemocional a si mesmas e aos outros. Então, esse custo se traduz na prepotência e na intolerância, que, muitas vezes, leva ao obscurantismo das crenças e superstições.

Os negacionistas se consideram os “buscadores da verdade” e todos eles rejeitam/negam o conhecimento, porque isso é inconveniente para suas crenças e fantasias. No fundo, esse movimento revela posições autoritárias e preconceituosas. O mecanismo de negação, enquanto defesa inconsciente do indivíduo, é passível de tratamento terapêutico.

Enquanto psicólogos(as), estudamos durante anos a ciência do comportamento humano. Nos vemos, em pleno século XXI, enquanto profissionais que se defrontam com esses processos de desinformação, com a confusão entre o fato e a ficção, e as mentiras que se tornam verdades.

O MAIOR ESCÂNDALO JURÍDICO DA HISTÓRIA


Projeto político e financeiro uniu a Lava Jato e a Transparência Internacional

A parceria visava administrar 5 bilhões de reais em prol do ‘Partido da Lava Jato’; a ONG nega as acusações e se diz vítima de perseguição

“O maior escândalo judicial da história”, segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está longe de ser completamente desvendado. O que se sabe até agora, a partir do vazamento das mensagens dos procuradores da força-tarefa do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro, é suficiente para chocar os cidadãos de bom senso, mas constitui uma parte ínfima do esquema político-partidário e econômico montado na “República de Curitiba”. Há muito mais. As ambições pessoais e os interesses pecuniários, revelam novos diálogos, uniram procuradores da República e diretores da Transparência Internacional, organização que, em tese, nasceu para denunciar a corrupção mundo afora.

Juntas, a força-tarefa e a ONG pretendiam gerenciar 5 bilhões de reais recuperados dos desvios na Petrobras em prol de um projeto eleitoral: consolidar o “Partido da Lava Jato” e pavimentar as ambições de poder de Moro e companhia.

Nessa parceria nada transparente, a Transparência Internacional e o Ministério Publico celebraram contratos que transferiam à ONG poderes de decisão e interferência sobre cerca de 5 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção. O acerto, como outros do gênero firmados pela força-tarefa, passam ao largo dos órgãos de controle brasileiros.Leia também:Procuradores da Lava Jato se referiam a Gabriela Hardt como ‘Russa’Fachin rejeita recurso da PGR contra Lula, mas manda plenário do STF dar palavra final

Os negócios obscuros terão consequências. A direção mundial da organização, sediada em Berlim, decidiu abrir uma investigação a respeito da conduta de seus representantes no Brasil e de uma possível interferência na política do País, comportamento vedado pelas regras internas. Um grupo de advogados brasileiros se prepara para viajar à Alemanha e entregar ao board da Transparência os documentos, memorandos e acordos que comprovam a denúncia.Leia também:Rui Falcão aciona o STJ e denuncia ilegalidades na relação entre MPF e Transparência Internacional

Em paralelo, o deputado federal Rui Falcão, do PT, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que investigue os possíveis crimes de improbidade administrativa, infrações penais, faltas disciplinares e funcionais e graves prejuízos aos cofres públicos cometidos nesses acordos. Falcão também acionou o Tribunal de Contas da União a respeito de possíveis danos ao erário. Quem cuida do caso no STJ é o ministro Luis Felipe Salomão. Integrantes do Supremo Tribunal Federal apoiam a investigação. “Aguardamos a primeira manifestação do STJ. Todos os encaminhamentos estão prontos e os primeiros contatos com as autoridades alemãs foram feitos”, declarou o advogado Marco Aurelio Carvalho, fundador do grupo Prerrogativas e um dos responsáveis pela denúncia protocolada no tribunal superior junto ao advogado Fernando Hideo.

Diálogos entre Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, e Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa, revelam que a ONG era convocada a defender a Lava Jato, em artigos e entrevistas, sempre que a operação era posta em dúvida. Ao mesmo tempo, as declarações dos representantes da Transparência se convertiam em libelos dos procuradores para pressionar as autoridades.

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As conversas também indicam a intenção de influenciar, inclusive, os rumos da política. Em maio de 2018, Dallagnol procura Brandão e solicita uma defesa pública do procurador Fernando Santos Lima, alvo de uma investigação por quebra de decoro no Conselho Nacional do Ministério Público.

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