HISTÓRIA DA CENSURA AO LIVRO NO BRASIL COLONIAL

livros-1
A CENSURA NO BRASIL
DO SÉCULO XVI AO SÉCULO XIX
Agnaldo Martino1, Ana Paula Sapaterra2
1Mestrando da PUC-SP
agnaldomartino@uol.com.br – Av. Cavalcanti de Lacerda, 386 – São Paulo – 58456-30860
2Mestranda da PUC-SP

anaspaulas@ig.com.br – Rua Franca, 332 – Apto. 17 – Ribeirão Preto – 14090-250
Abstract. The article will discuss the censure during Colonial Brazil showing
the way of the books coming from Europe, the paperof the sensors, the politc
ideas persecution religion and the books contraband. And about some
remarkable aspect of the intelectual history and brazilian politic will be
debated. That will be based on teoric principle History of Linguistic Ideas
(Chartier, Fávero, Orlandi). Establishing on the vision of the twentieth first
century towards the facts of the first four centuries of our history.
Keywords. history of linguistic ideas; censure; Colonial Brazil.

Resumo. O artigo propõe-se a discutir a censura no Brasil Colonial,
mostrando o trajeto dos livros vindos da Europa, o papel dos censores, a
perseguição às idéias políticas, religiosas e o contrabando de livros. Ainda
serão debatidos os aspectos marcantes da censura na história intelectual e
política brasileira. Para tal, basear-se-á nos princípios teóricos da História
das Idéias Lingüísticas (Chartier, Fávero, Orlandi), constituindo-se em um
olhar do século XXI para os fatos dos quatro primeiros séculos da nossa
história.
Palavras-chave. história das idéias lingüísticas; censura; Brasil Colonial.

“Com todas as licenças necessárias”3
Santo Ofício, Ordinário e Desembargo do Paço
I – As várias faces da censura: livros e leitura censurados!
A proibição de imprimir, comercializar e ler
Numa época em que o poder religioso confundia-se com o poder real, o Papa
Gregório IX, em 20 de abril de 1233 editou a bula que marca o início da Inquisição,
instituição da Igreja Católica Romana que perseguiu, torturou e matou vários de seus
inimigos, ou quem ela entendesse como inimigo, acusando-os de hereges. A bula “Licet
ad capiendos” (dirigida aos dominicanos, inquisidores) dizia:
“Onde quer que os ocorra pregar estais facultados, se os pecadores persistem em defender a
heresia apesar das advertências, a privar-los para sempre de seus benefícios espirituais e
proceder contra eles e todos os outros, sem apelação, solicitando em caso necessário a ajuda das
autoridades seculares e vencendo sua oposição, se isto for necessário, por meio de censuras
eclesiásticas inapeláveis”
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 234 / 243 ]
Em 1252, o Papa Inocêncio IV editou a bula “Ad extirpanda”, que
institucionalizava o Tribunal do Santo Ofício (Inquisição) e permitia o uso da tortura. O
poder secular era obrigado a contribuir com a atividade do tribunal da igreja.
Em 1536 foi autorizada a instalação de um Tribunal do Santo Ofício em Lisboa,
com três inquisidores nomeados pelo Papa e um pelo rei. Nasceu, então, a Inquisição
portuguesa. D. João III, insatisfeito por não ter o controle da Inquisição, afrontou o
papa, em 1539, nomeando seu próprio irmão, D. Henrique, ao posto de inquisidor-mor.
O papa Paulo III, a princípio, repeliu a nomeação, mas, diante de ameaças de
cisma, acabou com ela concordando, sob promessas de comedimento nos procedimentos
inquisitoriais, cujos abusos lhe haviam chegado ao conhecimento. Em 1547, o papa
acabou finalmente permitindo que a Inquisição portuguesa sofresse forte influência do
poder civil, sendo, então, instalados três tribunais, entre os quais o de Lisboa, que
estendia sua jurisdição até ao Brasil.
É nesse contexto que se inicia a censura a livros e leituras em Portugal e no
Brasil.
Até a invenção da imprensa com tipos móveis4 por Gutemberg, as idéias eram
transmitidas oralmente, as pessoas, geralmente, ouviam as histórias de seus
antepassados e a decoravam, para poder passá-las a seus descendentes. Poucos eram
aqueles, que antes do advento do livro impresso, tinham acesso a textos escritos. Eles
eram restritos aos conventos, com seus copistas e a algumas bibliotecas reais. Era fácil,
então, para a Igreja e o Estado controlar o que o povo pensava.
Quando as histórias e idéias começaram a ser impressas, podiam atingir um
número muito maior de pessoas e despertar a curiosidade de tantas outras. Era preciso
então cuidar daquilo que o “povo” lia. Sabemos que o analfabetismo era grande, mas um
letrado poderia influir na atitude moral e política de outro, pela leitura. Surge assim a
preocupação em conservar a moral e os bons costumes, função da Igreja, e a “boa ordem
da sociedade civil, da competência das autoridades políticas do Estado.”5
Em 1540 a Inquisição impõe a Censura Preventiva – São necessárias duas
licenças para se imprimir um livro: uma do Santo Ofício (Inquisição) e outra do
Ordinário (Bispo). O Cardeal Dom Henrique ordenou que se notificassem “todos os
empressores que não imprimiam ninhuns livros sem primeiro serem visto e examinados
per elles”6. A intenção era criar uma articulação entre autores, impressores,
responsáveis pela edição e um corpo de qualificadores e revedores. Mais tarde, cria-se o
Conselho Geral – 1570 -, de modo que nada passe à tipografia sem que os “censores”
saibam se continham proposições contra a fé e os bons costumes – o nome do autor, do
impressor, local e data deviam estar identificados em todas as tiragens. Havia processo a
quem editasse sem obter a licença prévia. Essa forma de censura, porém, não deu certo,
pois há testemunhos de que a imparcialidade de revedores e qualificadores, quando
duvidosa, podia gera o respectivo afastamento da função.
Em 1576, D. Sebastião impedia a publicação de qualquer livro que não tivesse
recebido a aprovação da Mesa do Desembargo do Paço – órgão do poder régio -, mesmo
que já tivessem as licenças do Sano Ofício e do Ordinário.
Havia também a Instrução e regimento para os revedores visitarem as livrarias
por comissão e mandado do senhor inquisidor geral (1606), para verificarem in locus se
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 235 / 243 ]
havia livros proibidos à venda. Mas a documentação histórica só registra uma visita em
1606, apesar de os regimentos de 1613 e 1640 continuarem a se referir a elas.
Quase todos os impressores que trabalhavam em Portugal no século XVII
burlaram a atuação da censura preventiva, tanto que um revedor da Inquisição escreveu:
“debalde se cançarão os qualificadores em censurar os papeis que lhe vierem à rever.”7
Outras formas de controle já existiam: em 1564, após o Concílio de Trento,
publicou-se em Portugal o Index Romano – Index Librorum Prohibitorum8. Os
catálogos de livros defesos destinavam-se aos funcionários do Santo Ofício
encarregados da qualificação de textos e da inspeção de livrarias públicas, navios e
bibliotecas9. Destinava-se também aos impressores, livreiros e leitores. Mas, como
acontece em qualquer tempo, havia as incoerências: é comum a referência em
documentos históricos de livreiros e impressores que não possuíam catálogo algum.
Mesmo porque havia um atraso dos catálogos em relação ao ritmo editorial, aqueles
estavam quase sempre desatualizados, forçando assim a publicação de éditos
particulares versando sobre a proibição de textos individuais. Esses éditos se tornaram
importantes, pois era um meio de comunicação entre a Inquisição e a comunidade
religiosa, eclesiástica ou secular. Mais difícil era regular a fiscalização de livros
importados: a carga librária dos navios estrangeiros era enviada por agitadores
mandados ao exterior, ou encomendadas por mercadores e livreiros do reino. Verificase,
porém, que algumas pessoas eram privilegiadas por se distinguirem das demais
devido ao seu caráter profissional ou sua posição social; poderiam requerer ao rei uma
licença com a intenção de ler ou possuir uma determinada obra proibida. Havia, então,
uma certa censura seletiva, na qual se privilegiavam uns e refutavam-se outros.
No século XVIII ainda surge um outro tipo de censura: imaginou-se que a leitura
fizesse mal para a saúde, pois o esforço continuado para o entendimento de um texto
traria danos para os olhos, o cérebro, o estômago e os nervos. Veja o que diz um médico
da época:
“Os inconvenientes dos livros frívolos são de fazer perder tempo e fatigar a vista; mas aqueles
que, pela força e ligação das idéias, elevam a alma para fora dela mesma, e a forçam a meditar,
usam o espírito e esgotam o corpo; e quanto mais este prazer for vivo e prolongado, mais as
conseqüências serão funestas (…) O cérebro que é, se me permitem a comparação, o teatro da
guerra, os nervos que dele retiram sua origem, e o estômago que tem muitos nervos bastante
sensíveis são as partes que mais sofrem ordinariamente com o trabalho excessivo do espírito;
mas não há quase nenhuma que não se ressinta se a causa continua a agir durante muito
tempo.”10
Maior cuidado inspiravam as leituras que apresentavam perigo para a alma,
aquelas que colocavam em risco a moral e os bons costumes. Para os censores os livros
difundiam idéias falsas, capazes de parecerem verdadeiras, estimulando a imaginação e
combatendo o pudor e a honestidade.
E ainda mais: ler, escrever e contar eram ações perniciosas aos pobres, que
deviam permanecer e terminar seus dias na fatigante e árdua batalha da vida, pois
quanto antes a ela se acostumarem, mais pacientemente a suportarão.
Em 5 de abril 1768, instituída por ordem do Marquês de Pombal, a Real Mesa
Censória unifica o sistema censório anteriormente dividido entre o Santo Ofício, o
Ordinário e o Desembargo do Paço. A intenção de Pombal era secularizar a censura,
para atender às necessidades do Estado. Então, o rei nomeava os censores, que eram
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 236 / 243 ]
eclesiásticos e funcionários leigos. Cabia à Real Mesa Censória fiscalizar a impressão e
a circulação de livros no Reino e também aqueles vindos de outros lugares, pois
nenhum material impresso deveria entrar na Colônia sem antes ser submetido à vistoria
dos censores régios. Em 18 de maio de 1768, estabeleceu-se um regimento no qual
constavam todas as atribuições e normas de funcionamento da Mesa. O seu regimento
previa que os censores fossem particularmente ativos contra livros que disseminassem
heresias, superstições, sátiras pessoais e críticas sediciosas ao Estado. Destacava-se que
estavam proibidas “as pequenas obras dos pervertidos filósofos dos últimos tempos”,
que deveriam ser conhecidas apenas pelos intelectuais capazes de refutá-las. Nessa
época, a censura agia, principalmente, junto às bibliotecas conventuais, pois, até então,
havia poucas livrarias particulares e as tipografias ou comércios de livros eram
inexistentes.
“Foram proibidas em Portugal e em suas colônias as obras das seguintes categorias:
1) os livros de autores ateus,
2) os de autores protestantes que combatessem o poder espiritual do Papa e dos bispos ou
atacassem os artigos da Fé Católica,
3) os que negassem a obediência ao Papa,
4) os livros de feitiçaria, quiromancia, magia e astrologia,
5) os que, apoiados num falso fervor religioso, levassem à superstição ou fanatismo,
6) os livros obscenos,
7) os infamatórios,
8) os que contivessem “sugestões de que se siga perturbação do estado político e civil e
desprezando os justos e prudentes dictames dos direitos divinos, natural e das gentes, ou
permitem ao Soberano tudo contra o bem comum do vassalo, ou vão na outra extremidade
fomentar a abominável seita dos sacrilégios monarcomacos…que tudo concedem ao Povo
contra as sagradas e invioláveis pessoas dos Príncipes,
9) os que utilizam os textos das Sagradas Escrituras em sentido diferente do usado pela Igreja,
10) dos autores que misturassem artigos de fé com os de mera disciplina,
11) os que impugnassem os Direitos, Leis, Costumes, Privilégios etc da Coroa e dos Vassalos,
12) as obras “dos pervertidos filósofos destes últimos tempos…”,
13) os livros publicados na Holanda e na Suíça atribuídos a advogados do Parlamento da França
e que tratavam da separação entre o “Sacerdócio e o Império,”
14) todas as obras de autores jesuítas baseadas na “autoridade extrínseca da razão particular,”
15) os livros “compostos para o Ensino das Escolas Menores que forem contrários ao sistema
estabelecido por lei anterior,”
A burocracia pombalina utilizava-se de um dos meios criticados aos jesuítas, a
leitura de obras censuradas era permitida a um número restrito de funcionários
encarregados de contestá-las. Os limites eram relativamente claros: autores científicos
como Bacon, Galileu, Descartes, Newton, Leibnitz, Linneu,Quesnay ou Buffon eram
recebidos pelo grupo político intelectual português e brasileiro; já sobre as obras dos
“pervertidos filósofos”, contrárias ao Absolutismo e fiéis ao Iluminismo, constavam
autores como Voltaire, Montesquieu, Holbach, Mably, Rousseau ou Diderot.
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 237 / 243 ]
Depois da queda de Pombal, a rainha D. Maria I reformou a censura. Pelo
decreto de 21 de junho de 1787, criou a Comissão Geral para o Exame e a Censura dos
livros.
Em 1794, na regência de D. João VI, a censura volta a ser exercida pelas três
instâncias: a Inquisição, o Ordinário e a Mesa do Desembargo do Paço.
Após o estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro, todas as ordens deveriam
partir da colônia americana. Com o intuito de facilitar a comunicação, surge a primeira
tipografia brasileira, em 13 de maio de 1808: a Imprensa Régia, com o objetivo
exclusivo de imprimir os papéis diplomáticos e a legislação. Logo mais, autorizada a
publicar outros títulos e assuntos, quando, enfim, novas tipografias se instalaram na
Corte e em outras localidades.
A censura no período Joanino procedia da seguinte forma: pequenos e grandes
volumes de livros ficavam retidos na alfândega à espera de licença. O interessado
enviava à Mesa do Desembargo do Paço uma listagem dos livros que desejava que
fossem liberados. O escrivão da Câmara enviava as listas aos censores régios, que
davam seus pareceres. Se favoráveis, eram liberadas; se proibidas ou suspeitas, eram
negadas as licenças. Não se sabe o que se fazia com elas. No caso de haver alguma
dúvida quanto à liberação, solicitava-se que outro censor fizesse uma nova avaliação, ou
então o livro era enviado à Mesa para novas leituras. E, por fim, cabia ao Rei liberá-la
ou não. Nota-se que o processo era lento e falho. As normas não eram claras e as listas,
desorganizadas. Raramente o nome do autor era assinalado e dificilmente aparecia o
local da edição e a data de publicação. A listagem dos livros quase sempre era
incompleta. Havia até o fato de obras escritas em outras línguas aparecerem com títulos
em português, o que na verdade confundia os censores, desconfiando que tais obras
estariam burlando a lei. Outra dificuldade era a grande variedade de títulos e de autores,
os censores nem sempre conheciam todos. Também ocorria de publicarem num mesmo
volume várias obras de um mesmo autor ou de diferentes autores e nas listas apenas
constavam o título da capa ou aquele que fosse menos comprometedor. Volumes
contendo somente trechos de certas obras, espécie de coletâneas, mesmo não constando
como tais, eram comuns. Autores e títulos homônimos, editores que diminuíam e
alteravam o conteúdo das obras e as vendiam como se fossem originais, também eram
comuns. É evidente que a falta de critérios claros, a má elaboração das listas e a
dificuldade de acesso ao Index de livros proibidos desencadearam dúvidas, desavenças e
disputas entre os censores.
Em 1820, Mariano José Pereira da Fonseca, censor régio, informa seu parecer
sobre uma lista de livros vindos da Inglaterra que os livreiros Boudon & Fry desejavam
liberar:
[…] a lista de livros […] contém logo no princípio três obras de inemissível proibição: Le
Citateur – Contes de La Fontaine – Le Campere Mathieu. A primeira é ímpia e blasfema, a
segunda obscena, e a terceira imoral. Acho mais 86 volumes de obras de Pigault Lebrun, autor
impuro, obsceno e irreligioso: eles constam de Le Citateur sobradito, de muitos romances, do
seu teatro e poesia. Não sei se alguma de suas obras é inocente. As únicas três que tenho visto, a
saber: Le Citateur, L`Enfante du carnaval e La Macedoine – romances – são escandalosos e
inadmissíveis. Há na mesma lista outras obras das quais não tenho notícia e vão marcadas com
asterisco. Todas as demais me parecem estar no caso de merecer a licença requerida.11
As palavras ímpia, blasfema, obscena e imoral usadas pelos censores são
adjetivos carregados de significados religiosos e morais, mesmo as obras não sendo de
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 238 / 243 ]
cunho religioso. Cabia aos censores a função de proibir tudo que pudesse ameaçar a
religião e a moral, o poder instituído e a cultura.
Apesar de tantos cuidados quanto à censura, houve contrabando de obras
proibidas vindas da Europa. Se uma obra é censurada, é claro que a curiosidade por ela
aumentará, seja agora ou em qualquer época da história, motivo pelo qual os livreiros
tentavam a qualquer custo burlar as leis para que esses livros chegassem às mãos dos
leitores.
Em 1821, o Governo do Rio de Janeiro, preocupado com o progresso e a
civilização das letras, em 2 de março, abolia aparentemente a censura prévia dos
escritos, estabelecendo-a sobre provas tipográficas, mas havia pena de multa e prisão
para os abusos cometidos. Nesse ano também em decreto de 31 de março de 1821,
aboliu-se a Inquisição; e a censura passou aos cuidados do Ordinário (fé cristã) e do
Desembargo do Paço (questões políticas).
Em Portugal, as Cortes de Lisboa proclamam a liberdade de imprensa pela lei de
4 de julho de 1821, mas desde o juramento das bases da Constituição (9 de março) já se
estabelecera esse princípio. No Brasil, D.Pedro foi obrigado a jurar essas bases em 5 de
junho. Apesar da liberdade, conservavam as mesmas penas para os abusos da liberdade.
Proliferam o número de tipografias, folhetos e periódicos, a maioria anônimos, o que
levou D. Pedro a proibir em janeiro de 1822, o anonimato das obras. E em 18 de junho
de 1822 publica um decreto contra os abusos da imprensa, que valeu até o ano de 1823,
quando passou a vigorar o projeto de lei sobre a liberdade de imprensa da Assembléia
Constituinte determinando que “nenhum escrito, de qualquer qualidade, volume ou
denominação (era sujeito) à censura, nem antes, nem depois de impressos.” Tornava-se
livre “a qualquer pessoa imprimir, publicar, vender e comprar os livros e escritos de
qualquer qualidade, sem responsabilidade”, exceto nos casos de se “abusar da
liberdade de imprensa.” A Constituinte foi dissolvida em novembro do mesmo ano. E a
constituição de 1824 declarou apenas “todos podem comunicar os seus pensamentos,
por palavras, escritos e publicá-los pela Imprensa, sem dependência de censura”,
porém deviam “responder pelos abusos que cometerem no exercício deste Direito, nos
casos, e pelas formas, que a Lei determinar”. Em 20 de setembro de 1830, regulou-se
esse dispositivo e em dezembro do mesmo ano ele foi integrado ao Código Criminal,
permanecendo até 1890.
A partir da segunda metade do século XIX, a censura já não era a do governo ou
da Inquisição, havia uma outra censura, mais velada, porém não menos perniciosa. Ela
se manifestava por controles informais – boicotes, segregações, marginalizações,
perseguições. Um exemplo de censura indireta dessa época é o de Raimundo Correia
(bacharel e poeta), que foi aconselhado a não mais escrever, se quisesse ascender na
magistratura. Dizem que o José de Alencar foi preterido no Ministério por cultivar as
letras – mal vistas na carreira política. Eram esses bacharéis, estudantes ou saídos da
Faculdade de Direito do Largo São Francisco – umas das mais conservadoras
instituições paulistas -, os responsáveis pela formação e disseminação dos Gabinetes de
Leitura da Província de São Paulo, as primeiras bibliotecas populares e públicas do país.
Em 1882, um ex-aluno daquela instituição, visitando sua biblioteca escreveu:
“A Biblioteca é o mesmo salão espaçoso, cheio de estantes de velhos livros: não há nela grande
número de obras importantes, e sobre ciências contemporâneas nada se encontra. Quem for para
ali no intento de fazer estudos que o deixem a par dos progressos científicos, de assuntos
modernamente discutidos, não adiantará um passo, não adquirirá uma idéia.”12
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 239 / 243 ]
Por causa dessa ausência de livros na biblioteca da faculdade, os estudantes se
reuniam em repúblicas, onde liam, trocavam idéias, discutiam as novidades. Uma delas
ficou famosa: A Gironda, lá se encontravam jornais, revistas, catálogos e livros sobre
políticas nacional e estrangeira, transformando-a num espaço cobiçado e disputado.
Gabinetes de Leitura presididos por bacharéis recém-saídos do curso jurídico –
representantes quase exclusivos da cultura letrada do país – que se comportavam como
liberais do seu tempo: traziam as idéias de subversão da ordem, que era monárquica,
escravocrata e católica; contrapunham a essa ordem a República, a Abolição, o livre
arbítrio, a liberdade de religião e de ensino. Esses gabinetes não se limitavam a
preencher as estantes com livros veiculadores das idéias de Liberdade, Igualdade e
Fraternidade – os chamados livros perniciosos com idéias jacobinas e as abomináveis
idéias francesas -, lá se encontravam dezenas de outros assuntos. Os catálogos dos
Gabinetes traziam: O contrato Social e Emílio, de Rosseau; O espírito das leis e
grandeza e decadência dos romanos, de Montesquieu; La henriade e Carlos II, de
Voltaire; Economia política, de Adam Smith; Alan Kardec; Michelet; Cesare Cantu;
Alexandre Dumas; Paul de Kock; Soulié; Paul Feval; George Sand; Victor Hugo;
Alexandre Herculano; Castilho; Júlio Diniz; Júlio César Machado; Camilo Castelo
Branco; Teófilo Braga; Ramalho Ortigão; Pinheiro Chagas; Oliveira Martins; Eça de
Queirós (O crime do Pe. Amaro); Emile Zola (Rougon-Maquart), Gustave Flaubert
(Salambô); Joaquim Manuel de Macedo; José de Alencar; Bernardo Guimarães; Manuel
Antonio de Almeida; Franklin Távora; Machado de Assis; Tavares Bastos; Américo
Brasiliense; Campos Salles; Joaquim Nabuco.
De acordo com Raymundo Faoro: “silenciosamente, alguma coisa acontecia,
passo a passo, minando as bases de Monarquia.”13
II – As várias faces da censura: os jornais
A crítica cerceada
Com a permissão para instalação de tipografias no Brasil – em 13 de maio de
1808 cria-se a Imprensa Régia, e depois tipografias particulares -, surgiram os primeiros
jornais e com eles as primeiras brigas com a censura. A liberdade de expressão é sempre
vigiada, e quase sempre abafada. É possível imprimir notícias, desde que elas não vão
de encontro às normas da moral, dos bons costumes, nem contra o poder real, ou – mais
tarde – contra o poder presidencial. Relacionamos abaixo alguns jornais que sofreram
com a censura.
! Correio Braziliense – Armazém Literário (1808-1822) era editado em Londres,
por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça.
! O Farol Paulistano (1827), primeiro jornal impresso lançado em São Paulo – foi
também o causador do primeiro processo contra a imprensa em São Paulo: o
secretário de governo provincial irritou-se com artigos alusivos à sua
candidatura a deputado. Em 1828 foi processado novamente, agora pelo
Ministro da Fazenda.
! O Observador Constitucional – redigido e administrado por Dr. João Batista
Líbero Badaró (médico liberal) – que foi assassinado na noite de 20 de novembro
de 1830.
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 240 / 243 ]
! Tibiriçá – jornal de oposição à política conservadora, também foi objeto de
processos, até ser fechado em 1842.
! O Futuro (1847) – foi alvo de censura – por motivo hoje desconhecido – do
professor da Faculdade de Direito de São Paulo, Dr. Silva Carrão.
! O Raio (1858) – processado pelo Comendador Antônio de Queiroz Telles Júnior,
que se julgou atingido em sua honra por conceitos emitidos numa crítica violenta
estampada nesse jornal.
! Publicador Paulistano (1859) – dirigido por estudantes de direito -, teve a
tipografia em que era impresso arrombada, o prelo desmontado e os papéis
brancos e impressos reduzidos a cinzas.
! O Cabrião14 – semanário crítico e humorístico, ilustrado por Angelo Agostini,
criado para “moer a paciência dos jesuítas, para amolar os cascudos, e dentre
outras coisas, dar caça às bestas e à súcia de marmanjos que depois de ter
pintado o padre vestiam opa e viviam a orar a Deus e beijar a destra os
bárbaros”15. Foi processado por exibir uma ilustração, de Angelo Agostini, “O
cemitério da Consolação em dia de finados”. Américo de Campos – proprietário
– assumiu a responsabilidade; ele era também redator do Correio Paulistano,
primeiro e único jornal diário da época.
! A Tribuna16 (1890) publica artigos de Eduardo Prado contra o Marechal
Deodoro da Fonseca e o Exército, o que causou o empastelamento17 do jornal.
! Jornal do Comércio (1890) – fundado na capital paulista por Eduardo Prado –
representava franca oposição ao governo. Em 1893, Eduardo Prado lança o livro
“A ilusão Americana”, de crítica ao regime, cuja tipografia impressora foi, no
dia seguinte ao lançamento, cercada e teve a edição apreendida e a venda
suspensa nas livrarias. Em 1895, o autor publica a segunda edição da mesma
obra em Paris.
! A Platéia (1888) – foi suspenso em 1894 por combater Floriano Peixoto18.
Conclusão
Maria Luiza Tucci Carneiro expressa em poucas e boas palavras, a sensação de
se rever o passado brasileiro e a censura que em nosso país vigorou:
“Repensar hoje a história da censura no país é relembrar aspectos marcantes da nossa história
intelectual, e de certa forma não esquecer as repercussões políticas que sua existência
provocou.”19
Notas
3 Por causa da censura em Portugal, e no Brasil, para um livro ser impresso ele precisava de três
licenças. Para informar que as possuam, os impressores colocavam essa frase na página de rosto de
seus livros – o Santo Ofício (Inquisição) e o Ordinário (bispo) defendiam a Igreja e o Desembargo do
Paço defendia o poder civil. Em 1659 o secretário geral do Conselho Geral do Santo Ofício escreve:
“também aqui os livros que tirão do Santo Officio a licença ordinária vão depoes ao ordinário e ao
paço, e cada hum pode ter rasão pelo que lhe toca a negar a licença para a empressão poes o Santo
Officio so trata do que pertence a fé ou bons costumes.” (Aquivo Nacional da Torre do Tombo. C,
livro 25:68r).
4 Os chineses já conheciam a arte da impressão, o que Gutemberg fez foi aprimorar essa arte e difundir
no ocidente.
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 241 / 243 ]
5 De acordo com Norberto Bobbio, em seu Dicionário de Política, manter a ordem civil foi uma das
primeiras atividades de Polícia.
6 Diploma de 2. XI.1540
7 Arquivo Nacional da Torre do Tombo (L, proc.10.646:2v).
8 Lista de publicações proibidas pela Igreja Católica Romana. O objetivo era prevenir a leitura de livros
imorais ou de obras que contivessem erros teológicos, prevenindo a corrupção dos fieis. Em certas
ocasiões, a proibição de livros prevenia que os católicos romanos descobrissem certos pontos fracos ou
não comprovados da doutrina da Igreja. Criado em 1564 pelo Santo Ofício, foi atualizado regularmente
até a trigésima segunda edição (4.000 títulos), em 1948, tendo os livros sido escolhidos pela
Congregação ou pelo Papa. A lista não era simplesmente reacionista, os autores eram encorajados a
defender os seus trabalhos. Em certos casos eles podiam re-publicar com omissões se pretendessem
evitar a interdição. A obras eram censuradas por várias razões: heresia, deficiência moral, sexualidade
explícita, incorreção política etc. Notável é que obras de cientistas, filósofos, enciclopedistas ou
pensadores como Galileu Galilei, Nicolau Copérnico, Nicolau Maquiavel, Erasmo de Roterdã, Baruch
de Espinosa, John Locke, Berkeley, Denis Diderot, Blaise Pascal, Thomas Hobbes, René Descartes,
Rousseau, Montesquieu, David Hume ou Immanuel Kant tenham pertencido a esta lista. Alguns
notáveis romancistas ou poetas incluídos na lista são: Laurence Sterne, Heinrich Heine, John Milton,
Alexandre Dumas (pai e filho), Voltaire, Jonathan Swift, Daniel Defoe, Vitor Hugo, Emile Zola,
Stendhal, Gustave Flaubert, Anatole France, Honoré de Balzac, Jean-Paul Sartre. O Index foi abolido
apenas em 1966.
9 Entenda-se aqui, com o significado da época, como livrarias particulares.
10 TISSOT, Simon-Andre. De la santé dês gens de lettres. Lausane, chez Grasset & Comp et à Lyon,
chez Duplain, 1775, pp 20-26. In ABREU, op. cit.
11 Arquivo Nacional Rio de Janeiro, caixa 818, pac. 3, doc. 83. In CARNEIRO, Maria Luiza Tucci, op.
cit.
12 DINIZ (JUNIUS), Firmo Albuquerque. Notas de viagem. São Paulo: governo do Estado, 1978, p. 56.
In ABREU, Márcia (org.). op. cit
13 FAORO, Raymundo.Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre:
Globo; São Paulo, Edusp, 1975, p. 452, v. 2.
14 Indivíduo maçante, que está sempre importunando – de Cabrion, personagem do romance Os
Mistérios de Paris, de Eugênio Sue (1804-1857, escritor francês).
15 MARTINS, Ana Luiza. “Sob o signo da censura”. In Maria Luiza Tucci Carneiro (org.).
16 Antigo A Tribuna Liberal, que encerrou suas atividades em 25 de dezembro de 1889 e retornou em
julho de 1890 com o nome de A Tribuna.
17 Invasão de uma gráfica ou redação de jornal, para inutilizar o trabalho em curso ou danificar
equipamentos e materiais.
18 Marechal Floriano Peixoto, presidente da República de 1891 a 1894.
19 CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Minorias Silenciadas – História da Censura no Brasil. São Paulo:
Edusp, Imprensa Oficial, Fapesp. 2002.
Referências
ABREU, Márcia (org.). Leitura, história e história da leitura. Campinas-SP, Mercado
das Letras: Associação de Leitura do Brasil; São Paulo, Fapesp, 1999.
BOBBIO, Norberto (et al.). Dicionário de política. Brasília: Editora da UnB. 1995.
BUENO, Eduardo. História do Brasil. São Paulo: Publifolha. 1997.
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Minorias Silenciadas – História da Censura no
Brasil. São Paulo: Edusp, Imprensa Oficial, Fapesp. 2002.
CUNHA, Antonio Geraldo da. Dicionário etimológico da Língua Portuguesa. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira. 1986.
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 242 / 243 ]
DINIZ (JUNIUS), Firmo Albuquerque. Notas de viagem. São Paulo: governo do
Estado, 1978, p. 56. In ABREU, Márcia (org.). Leitura, história e história da leitura.
Campinas-SP, Mercado das Letras: Associação de Leitura do Brasil; São Paulo,
Fapesp, 1999.
FAORO, Raymundo.Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro.
Porto Alegre: Globo; São Paulo, Edusp, 1975, p. 452, v. 2.
GUSMÃO, Alexandre de. Arte de crear bem os filhos na idade da puerícia. Lisboa-
Portugal, Officina Miguel Deslandes, 1685. In ABREU, Márcia (org.). Leitura,
história e história da leitura. Campinas-SP, Mercado das Letras: Associação de
Leitura do Brasil; São Paulo, Fapesp, 1999.
MANGUEL. Alberto. Uma história da leitura. São Paulo: Companhia das Letras. 1997
MARTINS, Ana Luiza. “Sob o signo da censura”. In CARNEIRO, Maria Luiza Tucci.
Minorias Silenciadas – História da Censura no Brasil. São Paulo: Edusp, Imprensa
Oficial, Fapesp. 2002.
MORAES, Rubens Borba. Livros e Bibliotecas no Brasil Colonial. Rio de Janeiro:
Livros Técnicos e Científicos; São Paulo: Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia. 1979.
PILETTI, Nelson. História da Educação no Brasil. São Paulo: Ática, 1996.
STEPHANOU, Maria & BASTOS, Maria Helena Câmara (orgs.). História e memória
da educação no Brasil. V. I – do século XVI-XVII. Petrópolis-RJ: Ed. Vozes. 2004.
____________. História e memória da educação no Brasil. V. II – século XIX.
Petrópolis-RJ: Ed. Vozes. 2004.
TISSOT, Simon-Andre. De la santé dês gens de lettres. Lausane, chez Grasset & Comp
et à Lyon, chez Duplain, 1775, pp 20-26. In ABREU, Márcia (org.). Leitura, história
e história da leitura. Campinas-SP, Mercado das Letras: Associação de Leitura do
Brasil; São Paulo, Fapesp, 1999.
http://educaterra.terra.com.br/voltaire/cultura/humboldt.htm – acesso em 18-05-2005.
http://www.pedagogiaemfoco.pro.br – acesso em 1º-05-2005.
http://www.aloha.net/~mikesch/ILP-1559.htm – acesso em 02-05-2005.
Estudos Lingüísticos XXXV, p. 234-243, 2006. [ 243 / 243

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




%d blogueiros gostam disto: